Ideia Legislativa
Imunidade Cidadã
Uma lei que permita o cidadão gozar de sua liberdade de expressão, ficando isentos de processos penais e civis como consequência de opiniões, discursos ou ante qualquer palavra dirigida a políticos. Sendo assim assegurado, sua livre opinião.
Mais detalhes
Neste caso, a imunidade cidadã é um direito do indivíduo, tratando-se de um direito absoluto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/08/2019
Ideia proposta por
DANIEL R. D. B. F.
- SP
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