Ideia Legislativa
Criminalizar invasões de propriedades públicas e privadas e cria o fundo de redistribuição
Extinguirá a forma como a distribuição é feita criminalizar a toda ação que vise invasão de propriedade privada e pública, e criar um fundo para redistribuição de terras, seguindo pré-requisitos como inscrição prévia e capacidade de gerenciamento da propriedade.
Mais detalhes
Tornar a distribuição de terra um programa social bem estruturado de forma que elimine a forma como ela é feita hoje. Coibir atividades ou a exploração delas por qualquer órgão ou pessoas para fim de formação de acampamentos ou áreas congéneres. Obrigar o estado a não apenas oferecer a propriedade como os meios para exercer atividade rural. Criminalizar à venda ou abandono sem prévio aviso.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2019
Ideia proposta por
IZAIAS R.
- RS
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