Ideia Legislativa
Volta da programação infantil na TV aberta com a liberação de propaganda infantil
Há um notório descontentamento da soceiade com o fim da programação infantil na TV aberta. Isso ocorre devido a uma decisão do STJ baseado no art. 36 § 2° do CDC onde proibi as propagandas destinadas ao publico infantil. Peitea-se assim a retirada do termo abusivo do art 36 § 2°e inciso IV art 6 CDC
Mais detalhes
A intervenção do STJ deu um fim aos patrocinadores dos programas infantis da TV aberta. Essa intervenção antidemocrática e totalmente censuradora prejudicou as crianças que tem o menor poder aquisitivo, tendo em vista que essas só tem acesso à programação da TV aberta, enquanto as outras crianças com maior poder aquisitivo continuaram tendo dezenas de opções na TV fechada e pelo streaming.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/07/2019
Ideia proposta por
VINICIUS C.
- RJ
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