Ideia Legislativa
Regulamentar a Greve Discente/Estudantil
A propositura desta ideia legislativa possui o objetivo de dar legitimidade e legalidade aos discentes com relação ao direito de greve, atualmente restrito a classe dos trabalhadores, conforme o art. 9 da Constituição Federal de 1988. A proposta visa garantir um método eficaz de luta por direitos.
Mais detalhes
Sugestão de legislação: aos estudantes é garantido o direito de paralisação, desde que votada em Assembleia Geral por maioria simples e desde que as reivindicações da greve sejam legais, ficando os(as) professores(as) e a instituição obrigados a respeitarem a decisão do corpo discente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2019
Ideia proposta por
TIAGO F. L. M.
- PI
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