Ideia Legislativa - Aposentadoria incompatibilidade com o exercício profissional :: Portal e-Cidadania

Aposentadoria incompatibilidade com o exercício profissional

Quem for declarado aposentado não poderá exercer qualquer função ou cargo remunerado. A opção pela aposentação torna a pessoa física do aposentado incompatível com o exercício de qualquer atividade lucrativa, seja no setor público como no setor privado, com ou sem vínculo, de forma autônoma ou não.

Mais detalhes

Atualmente os brasileiros utilizam a aposentadoria como uma complementação de renda, mas a aposentadoria deve ser reservada àqueles que implementaram as condições para o acesso a aposentadoria e declaram que não irão exercer qualquer outra atividade, sobe pena de cessação do benefício e devolução das quantias recebidas de forma dobrada e mais responder criminalmente.

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