Ideia Legislativa
Tornar penalmente imputável, menor de 18 anos emancipado.
A emancipação é um mecanismo legal por meio do qual uma pessoa que ainda não tenha completado 18 anos adquire o que se chama de “capacidade civil”, que lhe permite exercer alguns direitos exclusivos para maiores. Em razão disso, por que não dar-lhes o direito de responder penalmente?
Mais detalhes
tal mudança acarretaria no amadurecimento mais rápido da juventude, direitos como o de obter a CNH, ingressar em cargos públicos e vários outros, desde que, seus responsáveis julguem-o preparado para tal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2019
Ideia proposta por
BRENO S.
- BA
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