Ideia Legislativa - Lei de respeito aos cultos e aos artefatos (concretos e de fé) religiosos :: Portal e-Cidadania

Lei de respeito aos cultos e aos artefatos (concretos e de fé) religiosos

Por meio desta lei será possível inibir e punir com dispositivos legais pessoas, instituições, que em sua manifestação pública, de qualquer natureza, que comprovadamente busquem ridicularizar, menosprezar, desrespeitar e escarnecer-se da crença alheia, barrando assim atos de intolerância religiosa.

Mais detalhes

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 em seu Art. 5º VI assegura :"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;" Assim o objetivo dessa lei é fazer valer essa garantia por meio de leis mais específicas.

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