Ideia Legislativa
Penalizar patrimonialmente os agressores de mulheres.
Como percebemos que muitos agressores se valem de sua condição financeira, seria acrescida a pena efeitos pratimoniais, que seriam direcionadas as vitimas com intuito de garanti-lhes uma segurança financeira para poder se ver fora desta condição.
Mais detalhes
Quando casados será justo motivo para o divorcio com efeitos na meação(podendo elevar a parte da vitima como reparação). Pagamento de pensão direto nos rendimentos, bloqueio de contas e penhora de bens. Mesmo no curso da investigação como efeito de reparação dos danos causados.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2019
Ideia proposta por
PRINCE H. E. A.
- ES
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