Ideia Legislativa
Idoso no transito
Pela lei, todo cidadão brasileiro acima de 60 (sessenta) anos é considerado idoso. Existem vagas específicas para estacionar. Se o idoso esquecer de colocar a credencial no painel, poderá ser multado, mas a anotação dos pontos na carteira não dever ser anotado. Pois se já é idoso, a multa já pune.
A multa já pune o idoso pelo esquecimento de colocar a credencial no painel. Anotar pontos pelo esquecimento é uma ação desumana contra o idoso. Se na defesa da autuação comprovar pela idade que é idoso, deve ser punido apenas com a multa e não com duas punições; uma com a multa que onera e outra com anotação de pontos na carteira. Isso é considerar de forma desumana o idoso.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2019
Ideia proposta por
SINESIO S. E. - GO

Confirma?