Ideia Legislativa
Transformar em crime propaganda estatal sem o devido embasamento técnico ou imprecisa
O governo se utiliza de recursos publicos para realizar propaganda sem a devida comprovação técnica a respeito do assunto,induzindo a população ao erro de julgamento do assunto abordado. Por isso, essa conduta deve ser considerada de má fé e ter a devida punição civil, penal e administrativa.
É que a falta de penalização de tal conduta tem trazido grande prejuízo à nação e, por isso, urge a necessidade de coibir rigorosamente tal prática na administração pública.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2019
Ideia proposta por
HERCULES B. F. F. - DF

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