Ideia Legislativa - Possibilidade De Revisão De Decisões Do Stf Em Caráter Geral/Vinculativo :: Portal e-Cidadania

Possibilidade De Revisão De Decisões Do Stf Em Caráter Geral/Vinculativo

A criação de uma espécie jurídica ou Câmara de Julgamento que possibilite a revisão/análise de julgamentos proferidos pelo STF em sede geral/vinculativa para servir como fiscalizador da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais detalhes

Se criada uma Câmara para análise dos julgamentos do STF sobre tais matérias, deveria ser formada por membros indicados pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Três Ministros do STF ou indicados pelo Poder Judiciário. Composição de 9 membros para deliberar sobre o apresentado e poder fiscalizar a atuação do STF.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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