Ideia Legislativa
Isenção de placa dianteira para veículos de pequeno porte
Já existe no CTB Art. 114 § 6º "Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira."
A idéia é incluir nessa isenção todos os veículos de 4 rodas de pequeno porte; tornando o emplacamento diante não obrigatório.
Mais detalhes
São muitos os contratempos causados por roubo de placa dianteira e/ou perda da mesma devido a acidentes, enchentes, alagamentos e etc.
O condutor já é penalizado financeiramente por esses motivos.
Considero o Inciso IV do Artigo 230 muito fortes para situação muito simples se falando de placas dianteiras.
infração gravíssima, 7 pontos na CNH, multa e a apreensão do veículo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2019
Ideia proposta por
CLEBER S.
- SP
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