Ideia Legislativa
Atualização da legislação acerca de ganhos de capitais obtidos na venda de bem imóvel.
Fará com que o contribuinte, que perceba bens advindos de herança, possa atualizar o valor desse patrimônio, na declaração de rendimentos do IR, com base no valor atual de avaliação do mercado e do órgão público responsável pela transmissão(Prefeitura).
A referida proposta reduzirá o impacto do imposto (Ganho de Capital) incidente sobre a venda/comercialização futura de bens imóveis incorporados ao patrimônio dos herdeiros ou conjugues, cujos valores de avaliações estão bem abaixo do preço praticado no mercado imobiliário, cujas benfeitorias, que porventura deixaram de ser contabilizadas no IR, não acrescentaram valor patrimonial a esses bens.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2019
Ideia proposta por
ANDRE L. M. - PB

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