Ideia Legislativa
Fim das Emendas Parlamentares
Propõe a extinção da chamada emenda parlamentar. As emanadas são recursos públicos colocados à serviço dos parlamentares para a execução de serviços, obras ou aquisição de máquinas ou equipamentos. Em sua essência são instrumentos de subversão da ordem pública porque servem para encabrestar o voto.
Mais detalhes
Ao parlamentar lhe cabe o exercício de legislar e fiscalizar o executivo, a este o cumprimento e aplicação das políticas públicas. Os recursos postos à disposição do parlamentar têm que estar lançados diretamente nas instituições públicas que, com frequência, vemos sofrer por falta de disponibilidades financeira. A emenda parlamentar é uma excrescência político-eleitoreira.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2019
Ideia proposta por
PAULO H. P. S.
- PE
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