Ideia Legislativa
Elaboração de lista tríplice para nomeação de membro para o Supremo Tribunal Federal
A ideia da PEC é fazer com que o Poder Judiciário elabore lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente, para que este escolha um dos nomes para sofrer a sabatina do Senado Federal, para que então possa ser nomeado como Ministro do STF. Estabelece ainda requisitos mínimos para os indicados.
Mais detalhes
Requisitos para compor a lista tríplice:
1. Doutorado em qualquer área do Direito;
2. 20 anos de atuação na área jurídica;
3. Reputação ilibada e reconhecimento pela comunidade jurídica;
4. Publicação de livro.
Requisito negativo:
1. Não ser parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau de membro do STF, Senado Federal ou do Presidente da República.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2019
Ideia proposta por
JOAO A.
- PA
Confirma?