Ideia Legislativa
Revogar o decreto 8572 de 13/11/2015 que declara rompimento de barragens desastre natural
Alega-se que esse decreto se aplica exclusivamente para liberar o FGTS, mas é evidente que, sendo a justiça cega, por princípio, não pode ser parcial considerando evento natural para favorecer os afetados e depois evento criminoso para culpar os empresários.
Mais detalhes
Esse decreto precisa ser revogado para que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados e punidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2019
Ideia proposta por
RIVKAH V. A.
- SP
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