Ideia Legislativa - Maioridade Penal :: Portal e-Cidadania

Maioridade Penal

Que os menores de idade possam ser julgados, como maiores, de acordo com a gravidade do crime cometido

Não alterar a maioridade, mas permitir que menores possam sofrer as penas da lei, de acordo com a gravidade de seus crimes, acabando assim com a possibilidade de criminosos, maiores de idade, impugnarem seus crimes a menores infratores, a fim de se livrarem de seus crimes

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe