Ideia Legislativa
Criminaliza o preconceito pelo sexo oposto
Discriminar alguém por ser do sexo oposto contestando seus direitos ,pagando salario menor limitando sua liberdade ,direito de ir e vir ,colocando regras de convivência ,pena de ate 7 anos e indenização se for conjuge perda do direito de divisão de bens e cadeia
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Discriminal alguém por ser do sexo oposto pena de ate 7 anos se for conjuge ,perda da divisão de bens e cadeia
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2019
Ideia proposta por
EDUARDO P.
- SP
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