Ideia Legislativa
PEC 8220/2019 Criminalização da LGBTFOBIA como crime hediondo e inafiançável
Criminalização da LGBTFOBIA como crime hediondo e inafiançável com pena de 9 meses a 12 anos de reclusão E multa.
Infelizmente nos dias de hoje a LGBTFOBIA tem crescido ainda mais no Brasil em quanto nos países de 1° mundo esta prática muitas vezes é combatida com muito rigor de suas leis e até chega prisão perpétua e pena de morte.já no caso do Brasil a lei que criminaliza a injúria é branda de menos periculosidade ou seja esta mesmo combate o preconceito também protege que o comete.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2019
Ideia proposta por
LUIZ F. S. - SP

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