Ideia Legislativa
Lei Complementar De Obrigatoriedade De Fusão Dos Municípios Economicamente Inviáveis
A crise nos mostrou que o Brasil é grande demais e complexo. Há municípios que no Brasil não conseguem pagar as próprias despesas, mas que ostentam esse status e são obrigados a sustentar uma estrutura mínima (vereadores, prefeitos etc) em detrimento das necessidades básicas com saúde e educação.
Mais detalhes
No estado que moro, por ex., são muitos os mun. que são econ. inviáveis. Não há dinheiro para prof., médicos,enfim, para o básico, mas são municípios, um ente da federação, e por causa disso devem ter uma estrutura política mínima. Têm vereadores, prefeitos, assessores, mas não têm médico nem dinheiro para contratar. Proponho lei complementar determinando a fusão compulsória de município inviável.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/06/2019
Ideia proposta por
RODRIGO R.
- AM
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