Ideia Legislativa
Fim da taxa de marinha
A taxa de marinha,regulamentada no decreto-Lei de 9.636/1998, e abstraída do artigo 20 da CF De 1988, é apenas mais uma abstração bisonha dos legisladores irresponsáveis que depositam no povo um dispêndio enorme de recursos financeiros. Sendo assim, proponho o fim da taxa de marinha para todos.
Mais detalhes
É necessário uma nova regulamentação, não apenas redefinindo o que são terrenos da união, mas também um novo pacto normatizando as transações entre povo e união, para que sejam menos onerosas ao povo brasileiro.
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11/06/2019
Ideia proposta por
PAULO S.
- SC
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