Ideia Legislativa
Inclusão de disciplina escolar: "Libras".
Em vista que a liberdade de crença é garantida, que é Direito dos pais a educação dos filhos, a grande diferença de perspectivas dentro das próprias religiões; Propõe-se a Inclusão da Disciplina escolar "Libras" na Base Nacional Comum Curricular em alternativa para a disciplina "Ensino Religioso".
Mais detalhes
Liberdade de crença é garantida (CF- Art. 5º, VI)
Direito dos pais quanto à educação (CF- Art.229; Código Civil- Art. 1.634, I; ECA- Art. 22)
De acordo com o Art. 33 da LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Ensino Religioso é de matrícula facultativa, entretanto muitas escolas (como todas que estudei na vida[Nascido em 95]) não oferecem uma opção alternativa.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2019
Ideia proposta por
JEAN L.
- SC
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