Ideia Legislativa
Processo parados no STF por mais de 12 meses devem seguir para segunda instância
Juízes do STF estão sobrecarregados e não conseguem dar segmento a todos os processos que estão sob sua responsabilidade.Caso um processo esteja parado por mais de 12 meses,independente se o acusado tenha foro privilegiado, o processo deverá seguir para 1a instância, e decisão final em 2a instância.
Mais detalhes
Ministros do STF não julgam processos de políticos com foro privilegiado sob o argumento da grande quantidade de processos sob suas responsabilidades. Esta proposta visa acabar com esta desconfiança da população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2019
Ideia proposta por
CARLOS S.
- SP
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