Ideia Legislativa - Medida provisória 615 transferência do Alvará do taxista não por falecimento do outorgad :: Portal e-Cidadania

Medida provisória 615 transferência do Alvará do taxista não por falecimento do outorgad

Nessa medida provisória a transferência do alvará se da por falecimento do outorgado,dessa forma se a pessoa entrega o ponto para o filho estando o pai vivo,não pode passar para o filho e ocorre que ele não vai usufruir dos direitos que assistem os taxista. Ex:Comprar o carro financiado, etc.

Mais detalhes

Deveria a transferência do alvará ocorrer quando o dono não trabalhar mais de taxista que não seja por motivo de falecimento ,para que o filho possa usufruir dos direitos que assistem a classe.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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