Ideia Legislativa
Moradia/garantia de propriedade para habitação garantida a partir do nascimento.
Que toda criança nascida em território brasileiro tenha direito a garantir certa metragem de espaço em território, para fins de domicílio/habitação, considerando as condições patrimoniais da familia e beneficiando aqueles que não tem domicílio próprio.
Mais detalhes
Isso demandaria um cadastro de consulta pública sobre prédios, galpões, terrenos e estabelecimentos que não comprovem quaisquer atividades ou funções sociais ativas, e que, segundo critérios de tempo e estrutura física, pudessem ser úteis a população.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2019
Ideia proposta por
THALITA P.
- SP
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