Ideia Legislativa
Troca de titularidade de ação de uma empresa de capital aberto em caso de acidente
Se uma empresa de capital aberto, cause acidentes ou leve a óbito 10 ou mais indivíduos por razões de falha operacional, 60% das ações, sejam elas ON,PN e Golden share, de todos todos os acionistas da empresa envolvida, devem ter sua titularidade trocada e dada para familiares das vitimas.
Mais detalhes
. apenas familiares de primeiro grau podem receber;
. pagamentos de dividendos e distribuição de lucros devem ser congeladas até a troca dos titulares;
. a divisão deve ser feita de maneira igual para todos familiares de primeiro grau das vitimas;
. o ato de transferência não pode ser negado por familiares das vitimas;
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2019
Ideia proposta por
WILLIAM S. D. A. P.
- RJ
Confirma?