Ideia Legislativa
Trabalhadores que omitem situações inseguras no trabalho seja multado como pessoa física.
Bill-C45 do Canadá: “Todo aquele que se compromete, ou tem a autoridade, para orientar como uma outra pessoa ou executa uma tarefa está sob o dever legal de tomar medidas razoáveis ¿¿para prevenir danos corporais a essa pessoa, ou a qualquer outra pessoa, decorrentes desse trabalho ou tarefa.
Mais detalhes
O projeto de lei Westray ou Bill C-45 é uma legislação federal criada no Canadá depois de um grande incidente. Esse emendou o Código Penal canadense e tornou-se lei em 31 de março de 2004. O Projeto de Lei (introduzido em 2003) estabeleceu novas obrigações legais para a saúde e segurança no local de trabalho e impôs sérias penalidades por violações. resultar em ferimentos ou morte.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2019
Ideia proposta por
JANAINA O. D. S.
- SP
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