Ideia Legislativa
Julgado a revelia fere a constituição e deve ser extinto.
Garantirá o direito ao contraditório. Não tem justiça se não houver o contraditório. Se o judiciário tem a capacidade de encontrar o cidadão contribuinte para punilo, obviamente terá a capacidade de encontrá-lo para esclarecimantos.
Mais detalhes
Aconteceu comigo(simplesmente esqueci a data da audiência). E me fez refletir sobre quantas mais pessoas tiveram o mesmo tratamento desrespeitoso pelo judiciário.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2019
Ideia proposta por
RAFAEL R.
- RS
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