Ideia Legislativa
Aumentar o excludente de ilicitude para residência
Aumentar o excludente de ilicitude para a residência,é dar ampla segurança ao cidadão de bem, tendo em vista que o lar é sagrado, e qualquer um que entrar na casa de alguém sem ser convidado estará colocando em risco sua vida sem aviso prévio.
Mais detalhes
A ideia tem como objetivo não apenas minimizar, mais zerar os furtos a residência, ou invasão de qualquer natureza, dando ampla segurança ao dono (a) de casa se defender dentro de sua própria casa sem ter que provar Legitima Defesa.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/05/2019
Ideia proposta por
SAULO S.
- SP
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