Ideia Legislativa
Nenhum projeto de lei que prevê gastos pode ser aprovado se não houver fonte financiadora
Infelizmente, os projetos de lei que estão sendo aprovados ultimamente são projetos que obriga o executivo a realizar gastos mas não prevê a fonte financiadora dos mesmos. O que estou propondo é o óbvio: se o poder legislativo aprovar um projeto que prever gastos, ele tem que explicar como financiar
Mais detalhes
em complementação a descrição da ideia, qualquer projeto de lei tem que prever a fonte de recursos: se vai ser oriundo do imposto, das contribuições provisórias, de taxas e multas, dos lucros de empresas estatais, entre outros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2019
Ideia proposta por
JOSE R. S. D. N.
- PE
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