Ideia Legislativa
Redução da maior idade penal
punir menores de 16 anos, caso de furto e roubo pagamento vitima por danos e pena de 5 anos em casos de homicídio punido como adultos. menores abaixo de 16 anos pagamento de danos e assinatura mensal na cedeca, por um período de 8 anos e comprovação de matriculado na escola e frequência regular.
Mais detalhes
punição menores abaixo de 16 anos pagamento a vitima e assinatura no cedeca, acima de 16 anos pagamento a vitima em caso de roubo e punição como adulto em caso de homicido, caso de menor envolvido em estupro menores abaixo 16 anos internamento por 3 anos e mais assinatura 2 com frequência escola regular acima de 16 anos pagamento despesas medicas a vitima e reparo de danos prisão por 3 anos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2019
Ideia proposta por
WESLEY R.
- CE
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