Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP culpados por corrupção.
Homens que deveriam ser fiéis vigilantes na execução das leis, se utilizam dela para fazer ou para enriquecer ilicitamente, tornando-se de imediato, inimigo do cidadão e do Estado, não são tratados com a igualdade perante a Lei artigo 5° CF, já que são compulsivamente aposentados, e seguem incólumes
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23/05/2019
Ideia proposta por
RAIMUNDO N. R.
- BA
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