Ideia Legislativa
Proíbe a venda de material pornográfico em bancas ou lugares com livre acesso ao público.
Todo material pornográfico áudio visual deverá ser comercializado em ambiente exclusivo para maiores de 18 anos. Evitando assim que este material seja comercializado junto com revistas, jornais, revistas em quadrinhos e outros materias consumidos por menores de 18 anos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2019
Ideia proposta por
JOSE R. S. D. O.
- SP
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