Ideia Legislativa
Lei que reduz a maioridade penal de18 para 15 anos
Esta lei dispoe sobre a reduçao da maioridade e deixa a lei ambigua.Independente do sexo da pessoa.Se uma vitima de abuso alegar um estupro tera que coletar provas e comprovar por exames que foi uma relaçao forçada ou com emprego de violencia.Caso contrario,nao se imputara penalidade alguma...
Mais detalhes
...ao acusado,podera servir tesmunha,laudo e tudo para comprovar e evitar possiveis injustiças.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2019
Ideia proposta por
MARCIO R.
- ES
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