Ideia Legislativa
Genitor que sofre agressões do outro nao perderá a guarda da criança para o agressor
Genitor que sofre ,comprovadamente ,agressão de outro genitor nao perderá a guarda em caso de denuncia ,nao será coagido pelo poder judiciario e nao se aplicara a Lei de Alienação Parental ,também será aplicada o artigo 227 da cf que preve que o menor deva ficar longe de toda forma de violencia.
Genitor agredido que denunciar nao correra risco de ser afastado do filho
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2019
Ideia proposta por
JULIO G. - SP

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