Ideia Legislativa
Torns Crime hediondo, matar policiais e cidadãos que atuemem em defesa de outrem.
Tira dos infratores todas a atenuantes e benefícios de redução de pena daqueles que matarem policiais, agentes públicos no exercício da função ou cidadãos que atuem em defesa de outrem.
Mais detalhes
A exemplo de outra leis que qualificam como hediondos os crimes praticados contra determinadas categorias de votos, tornar hediondos todos os crimes de violência contra policiais, agentes públicos e cidadãos que estejam atuando e defesa de outros ou de seus direitos fundamentais, assim como protegendo a integridade física destes, seja por profissão, vocação ou oportunidade e iniciativa
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2019
Ideia proposta por
MAURICIO C.
- SP
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