Ideia Legislativa
Mudança nas penalidades e multas da Lei nº9.605(12/2/98):penas 12 anos e 35 sal. mínimos
Crimes dolosos contra Meio ambiente: a) fauna:matar, perseguir, apanhar, traficar, vender, utilizar e caçar a fauna silvestre, nativos ou não;Abandono, Omissão de Socorro, Transporte inadequado, Uso de animais como cobaias, b)flora: todos os atos lesivos, c)poluição e crimes ambientais: atos lesivos
Mais detalhes
Considerando transporte inadequado: o transporte de animais como cargas vivas em navios e outros... Objetivando como Crime doloso o desmatamento desenfreado de áreas verdes do Brasil e especialmente da Amazônia, além da ocupação de áreas indígenas pelos ruralistas, e a omissão da FUNAI ao todo amparo aos indigenas.
271 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2019
Ideia proposta por
DEBORA R.
- SP
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