Ideia Legislativa
Isenção de anuidade de OAB e outros órgãos se classe a desempregados
As anuidades de Órgãos de classe como OAB entre outros, poderiam ser isentas suas cobranças para quem esteja desempregado ou atue por conta própria e tenha uma renda inferior ao salario mínimo desta categoria. Nem todos aguentam pagar anuidades de 1000 reais ou mais como é o caso da OAB
Mais detalhes
Neste caso ficam isentos os profissionais que estão desempregados ou que atuem em causa pessoal, bastando para ter o beneficio uma declaração que não tem como pagar a anuidade sem comprometer sua subsistencia e juntaria os extratos bancários dos últimos 60 dias e seria entregue no Serviço Social do Órgão de classe a ele filiado
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2019
Ideia proposta por
HELDER A. O.
- RJ
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