Ideia Legislativa
Alteração da Lei de Benefício ao Autista
Alteração da lei que garante ao autista o benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, o LOAS. Quem recebe esse auxílio não pode exercer função remunerada registrada em carteira. Peço que quem recebe esse benefício possa ao mesmo tempo trabalhar com registro em carteira.
Mais detalhes
Atualmente, quem recebe o benefício do LOAS não pode exercer nenhuma outra atividade remunerada. Isso, em minha opinião, deveria mudar, pois os custos com uma pessoa com autismo e alto e somente com o auxilio não dá para manter todos os gastos.DANIELA FERREIRA DOS SANTOS/MS
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2019
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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