Ideia Legislativa
Remover A Relativização Da Propriedade Privada Na Constituição
O objetivo é promover a devida estabilidade jurídica em relação à propriedade privada no Brasil. Proponho pois a remoção do artigo 5º inciso XXIII - "a propriedade atenderá a sua função social".
Mais detalhes
O inciso XXIII do artigo 5º causa insegurança jurídica e econômica ao relativizar as garantias à propriedade privada e aos contratos, sendo, portanto, um empecilho ao desenvolvimento econômico e social plenos. A ciência econômica moderna demonstra através de inúmeros estudos que a propriedade privada é o principal vetor do crescimento e prosperidade, portanto, remova-se a referida relativização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2019
Ideia proposta por
RAFAEL S.
- DF
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