Ideia Legislativa
PEC 96/2019 Tornar crime injuria e perfis falsos em redes sociais e internet
Tornar crime injúria e perfis falsos nas redes sociais e internet sem atingir consumidor
Final e sua
liberdade de expressão e opinião.com
Pena de 5 meses a 3 anos de detenção e multa.ou pena revertida em prestações de serviços sociais comunitários,pagamento de cesta básica e tratamento psíquico.
Mais detalhes
Nos tempos de hoje a internet tem se modernizada
É avançada mas no entanto também tem trazido muitas divisões sociais que muitas vezes praticadas por perfis falsos e utilizações de fotos de outras pessoas para se camuflar de denúncias e praticas de injúria seja ela qual for.por tanto precisamos combater mal que atinge a internet sem censurar ou
Privar a elas de suas opiniões e expressões.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2019
Ideia proposta por
LUIZ F. S.
- SP
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