Ideia Legislativa
Descriminalizaçao do ato sexual com menores de 15 a 18 anos.
No contexto atual mulheres de 15 a 18 anos ja mantem relações com homens de qualquer idade.E apesar de esta conduta ser criminalizada nao resolve o problema e a taxa de natalidade com mulheres menores só cresce.Criminalizar nao é o caminho.Proponho descriminalizar o sexo sem presunçao a estupro ex
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ceto se for forçado ou mediante violencia fisica ou psicologica.Ou atraves de arma de fogo ou arma branca.Sao leis retrogradas eprecisam ser atualizadas ao contexto atual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2019
Ideia proposta por
MARCIO R.
- ES
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