Ideia Legislativa - Inclusão do aneurisma cerebral como doença grave para efeito de isenção fiscal :: Portal e-Cidadania

Inclusão do aneurisma cerebral como doença grave para efeito de isenção fiscal

Alteração do Inciso XIV, artigo 6º, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, para incluir o "aneurisma cerebral" como doença grave para efeito de isenção do imposto de renda pessoa física dos proventos da aposentadoria dos portadores dessa enfermidade.

Mais detalhes

O aneurisma cerebral é uma doença considerada grave, mata, anualmente, cerca de 70 mil brasiileiros. Os portadores de aneurisma cerebral quando ainda não roto, precisam ter uma vida de restrições a esforço físico, controle da pressão arterial, controle de colesterol, alimentação adequada, uso de medicamentos caros. A isenção do imposto de renda pessoa física é justa para os portadores desse mal.

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