Ideia Legislativa
Naturismo
Existe o crime de ato obsceno que, atualmente, é uma regra interpretativa. Ficar totalmente nu em praia de nudismo ou clube de nudismo não é considerado crime, mas em outros espaços públicos o juiz pode entender que é crime de ato obsceno. É incoerente está interpretação.
Logo, é preciso ter uma lei definindo em quais lugares é permitido ficar totalmente nu, pois, atualmente, não é proibido, pois ficar nu nada tem a ver com ato obsceno. Se for definido os espaços em que é permitido ficar nu, então nos espaços em que não é permitido que não seja crime, e sim infração administrativa cuja pena é a multa já que ninguém pode cometer crime simplesmente por estar nu.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2019
Ideia proposta por
ALVARO S. V. - PR

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