Ideia Legislativa
Enquadramento de Todas as hierarquias da Construção Civil no MEI
Mediante necessidades da sociedade, volume de desemprego no setor da Construção Civil que abrange todas as hierarquias e as necessidades que a sociedade e clientes tem imposto para contratar serviços profissionais, segue sugestão a fim de minimizar impactos econômicos e garantia de segurança e leis.
Mais detalhes
Tal ação foca em minimizar custos trabalhistas, garantir arrecadação de receita pela máquina pública, cumprimento legal no exercício profissional em todas as hierarquias e garantir condições seguras para viabilizar contratos no setor.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2019
Ideia proposta por
MARCOS M.
- SP
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