Ideia Legislativa
Regulamentação da aposentadoria benefícios e salários do executivo legislativo judiciário¿
O parlamentar será remunerado somente durante o mandato. Não haverá aposentadoria por tempo de serviço, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
Fica limitado o exercício de dois mandatos consecutivos.
Mais detalhes
A remuneração do executivo, legislativo e judiciário será reajustada pelos índices de correção do salário mínimo.
Os membros do executivo legislativo e judiciário terão direito ao serviço de saúde do SUS sendo vedado qualquer outro benefício ou acréscimo salarial para esse fim.
Os recursos do fundo de aposentadoria do executivo legislativo e judiciário serão destinados ao INSS.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2019
Ideia proposta por
MARCOS F.
- RJ
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