Ideia Legislativa - Aumento da pena mínima dos crimes do art. 121 de 10 a 20 anos, se simples; e 18 a 30 quali :: Portal e-Cidadania

Aumento da pena mínima dos crimes do art. 121 de 10 a 20 anos, se simples; e 18 a 30 quali

Senhores Senadores, A ideia aumentará a pena mínima a que ficará vinculado o juiz quando condenar por crimes contra a vida

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Srs Senadores, O que me levou a sugerir a presente alteração legislativa é a constatação de um fato:o aumento da pena máxima, ou, quiçá, enquadrar determinados crimes como hediondos, na prática, surte pouco efeito. Isso porque, terminada a instrução criminal e condenado o réu, o juiz de direito pouco tem elementos para exasperar a pena-base, ficando os delitos, muitos, punidos no seu grau mínimo.

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