Ideia Legislativa
Substituição de fiscal de contrato só com motivo justo.
Na administração pública contratos de terceirização são usados como cabides de emprego,criando um objeto que se sobrepõe ao original, o de empregar indicados. Ao agir, relatando imperfeições, é comum o dirigente do órgão o substituir o fiscal, por outro que o agrade mais na proteção dos indicados.
Mais detalhes
A substituição de fiscal de contrato administrativo não precisa ser motivada. Ao vincular o motivo à alteração do fiscal, a proteção aos indicados, que causa imperfeições na execução de contratos, seriam dificultadas, proporcionando maior segurança ao fiscal e consequentemente melhor execução do serviço contratado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/05/2019
Ideia proposta por
GERALDO M. F.
- PB
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