Ideia Legislativa - Veículo não transferido em 30 dias ser obrigado a devolver e comprador perder o dinheiro :: Portal e-Cidadania

Veículo não transferido em 30 dias ser obrigado a devolver e comprador perder o dinheiro

Muitas pessoas não teriam mais multas geradas por outros motoristas, e nem outros transtornos gerados por terceiros. Mas para valer essa idéia como Lei, o vendedor ser obrigado a declarar em Cartório , que vendeu o veículo para tal pessoa e se caso o comprador não transferir, o veículo é devolvido

Mais detalhes

Fosse passível de prisão por estelionato , o indivíduo que não devolver imediatamente o veículo, caso não tenha transferido no prazo de 30 dias.E no caso do veículo ser devolvido em péssimas condições(caso o veículo estivesse em boas condições, segundo declaração de venda) , o comprador deve ressarcir o proprietário sob pena de estelionato caso não cumpra. Multas serem cobradas do causador.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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