Ideia Legislativa
Regulamentação da produção e comercialização de equipamentos de som doméstico.
O Projeto de Lei prevê a estipulação de um limite máximo de potência ASMR em equipamentos de som (mini-system) de uso doméstico, produzidos e comercializados no país, com base em critérios técnicos que estabeleçam o nível de ruído seguro para a saúde auditiva do usuário desses aparelhos e terceiros.
Mais detalhes
Esta Ideia Legislativa tem o propósito de combater e prevenir a poluição sonora a partir da educação musical da população. No Brasil, problema entre vizinhos por motivo de som com volume extremamente alto é muito comum. O direito ao sôssego, previsto na legislação vigente, não é respeitado. Altos níveis de ruído são prejudiciais para a saúde psicológica e as fabricantes devem se atentar para isso.
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2019
Ideia proposta por
MARCOS A. A. D. S.
- SP
Confirma?